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PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL

Dirigente Regional de Ensino da Região de Jaú comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de  Jaú, para a disciplina de Ciências.
O presente Edital tem por fundamento o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354,de 15/07/2013, alterado pelo Decreto 64.770, de 31-01-2020; na Resolução SE 4, de 03-01-2020, Instrução COPED/CGRH/CITEM, de 03-02-2020 e demais orientações específicas. Este credenciamento tem o objetivo de preencher 01 vaga de CIÊNCIAS (SUBSTITUIÇÃO – licença à gestante até 23/11/20) na EE CAETANO LOURENÇO DE CAMARGO – JAÚ ( Ensino Fundamental e Médio).
 
  1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral - PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI). Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
 
  1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado: 
  1. Situação funcional:
  • Titular de cargo de professor (PEB II);
  • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Contratado Temporário Categoria O, devidamente inscritos e classificados para o Processo de atribuição de aulas em 2020. (COM CONTRATO VIGENTE - não há abertura de contratos novos no momento).
  1. Requisitos:
  • ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena na disciplina de Ciências Físicas e Biológicas da matriz curricular (Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio)
  • Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
  1. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III.    ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 
  1. Inscrição:
  • Período: 13/07/20 a 21/07/20
  • O candidato deverá inscrever-se pelo Link: https://forms.gle/3xGgNVGEhtbpk7tp8 para preencher o formulário o candidato deverá estar logado em sua conta oficial do Google – aquela que termina em @prof.educacao.sp.gov.br (caso não lembre o e-mail acesse a SED com seu login – ela aparecerá no canto superior direito da tela).
  • Encaminhando por meio dele:      
  • Dados pessoais.
  • Uma atividade de sala de aula (UMA AULA).
  •  Ficha 100 (assiduidade) dos últimos 3 anos de 01/agosto/2017 a 30/junho/2020.
  • Excepcionalmente nesse período de pandemia, uma declaração do diretor da escola em que você leciona de que, no caso de você assumir essa licença, ele terá professor para assumir suas aulas.
 
  1.  Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
  • Avaliação resultante da atividade de sala de aula;
  • Pontuação da assiduidade.
  • Em caso de empate, será considerada a pontuação da atribuição de classes e aulas.
 
  • Publicação da classificação final: no site da Diretoria de Ensino 23/07/2020 e no DOE: 24/07/2020
 
  1. Alocação do candidato na vaga:  
      • Prazo: 28/07/2020
      • Local: EE CAETANO LOURENÇO DE CAMARGO
      • Horário: 10 horas

Jaú, 08 de julho de 2020.
Carla Matar Karam
Dirigente Regional de Ensino

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